domingo, dezembro 12, 2004

LEI AUTÁRQUICA

È URGENTE INTRODUZIR CORRECÇÕES AO SISTEMA...

Da leitura dos Jornais de hoje ressalta o comentário no jornal “O Público” que traz à colação, por curiosidade, mas que nos apraz registar, a questão da eventual alteração da Lei Autárquica com a CRIAÇÃO de Órgãos Executivos locais homogéneos isto é, de uma só cor politica.


Levantámos já anteriormente esta questão: reflectimos, então sobre (algumas) alterações que considerávamos urgente , serem feitas no sistema .

O comentarista político de “O Público” , afirma discordar de tal homogeneidade , evocando para isso a acção fiscalizadora (virtuosa) que os eventuais Vereadores da Oposição podem fazer na denúncia dos variados ilícitos, que considera, um executivo homogéneo poderia facilitar.

Ora o facto é que o comentarista desconhece - ou parece desconhecer - as condições em que os Vereadores em minoria desempenham as suas funções. Facto é que não são na maior parte das vezes respeitados, não lhes é reconhecida autonomia nem direitos, nem uma fotocópia são autorizados a tirar (blog de 18 de Outubro ), nem a consulta de um dossier a estudar e, na maior das vezes, são apanhados nas sessões do executivo em contra pé, colocados perante facto consumado e a votarem - não importa o seu voto, porque discipiendo na maior das vezes - sem ter tempo nem condições para irem ao fundo das questões, ainda que a Lei o preveja. A maioria é perversa e pouco ou nada democrática na acção e atitude.

Por isso expandimos a opinião de que o sistema deve ser alterado.

O colunista aceita a hipótese remota de tal suceder, e vem dizer o que afinal também para nós era solução adequada e garante maior, do sistema democrático.

Diz que tal seria possível - como também curiosamente o dissemos - se a Assembleia Municipal fosse o que deveria ser: - um Órgão de efectiva fiscalização do Órgão Executivo.

Adianta a seu ver, da impossibilidade de tal acontecer, dado o custo decorrente do pagamento a ser feito aos Parlamentares locais, comparando-os àquele que é feito aos deputados da AR.


Aqui divergimos:


A Assembleia Municipal pode ser agilizada, interveniente, verdadeiramente fiscalizadora, se o seu conceito e atitude se alterarem. E o seu modo de funcionamento e o seu estatuto e até a sua a sua representatividade, poderá não se esgotar nos partidos.

É tudo uma questão de aceitar que o sistema necessita de correcções, que ,tal como estão, as Assembleias Municipais pouco ou nada fiscalizam, servindo apenas para dar o ámen à força maioritária.

Pode o sistema no papel estar bem pensado. Talvez....
Certo é que é chegado o tempo de proceder às necessárias correcções.


O nosso Blog sente-se bem quando analisando questões a nível local, mais tarde vemos as mesmas serem transferidas e referenciadas nas preocupações a nível Nacional.

Nem todos têm a sorte de ter como colega de edição O ALADINO, que faz gala dos seus poderes de ...”adivinho”



ALADINO